A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) que as mensagens eletrônicas trocadas pela internet, mais conhecidas como e-mails, possam ser consideradas como provas em processos judiciais.
A proposta será agora examinada
pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de
seguir para votação no plenário, segundo informações da "Agência
Senado".
O projeto, segundo a agência, altera o Código de Processo
Civil (Lei 5.869/1973). Segundo o texto, a mensagem
eletrônica "goza de presunção de veracidade quanto ao emitente e às
suas declarações unilaterais de vontade", desde que certificada
digitalmente.
O projeto é de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN)
e recebeu apenas uma emenda de redação, apresentada pelo
relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que inclui a expressão
"mensagem eletrônica" no lugar da expressão inglesa
e-mail.
Fonte: Portal G1
Paulo Drummond
Qui 07 Mai 2009 04:38