O Ministério Público Estadual do Rio entrou com ação na Justiça contra a Google do Brasil, quinta-feira, para obrigar o site a fornecer, sem necessidade de consulta judicial, dados de usuários do Orkut acusados de praticar crimes. Desde o início do ano, o MP e o Google têm se reunido para conversar sobre troca de informações, mas, segundo o Ministério Público, até agora não houve acordo. O Google diz que já informa os dados quando é requisitado, mas alega que não teria como fazer isso sem o pedido judicial, pois estaria descumprindo lei americana.
A ação foi impetrada na 26ª Vara Cível do Rio, pela Promotoria de Cidadania. De acordo com o pedido, o Google seria obrigado a entregar diretamente ao Ministério Público e à Polícia Civil os números de Internet (IP) dos usuários investigados. Os IPs podem identificar criadores e integrantes de comunidades.
Caso o pedido seja acatado, o Google pagará multa de R$ 50 mil por cada requisição não cumprida. O MP afirma que é difícil identificar usuários sem IP, pois muitos criam comunidades com perfis falsos. O órgão também acusa o Google de, ao não fornecer os IPs, "contribuir para que indivíduos e organizações que usam o Orkut para praticar ilícitos permaneçam impunes".
O Ministério Público acrescenta ainda que o pedido feito à Justiça não representa uma quebra de sigilo de dados dos usuários, pois as informações armazenadas no Orkut seriam passíveis de apreensão como qualquer outro documento.
Desde abril, Google e MP têm conversado sobre os crimes no Orkut. Por meio de um acordo, o site se comprometeu a retirar do ar comunidades com conteúdo de apologia ao crime. Entre os grupos de discussão investigados estão 'Eu sei dirigir bêbado' e 'Sou de menor, mas adoro dirigir'.
A Justiça decidirá agora se acata o pedido do Ministério Público. Em caso afirmativo, vai determinar como se dará o fornecimento dos dados e se isso realmente será feito de forma direta.
O relações-públicas da Google no Brasil, Félix Ximenes, disse ontem a O DIA que a empresa foi surpreendida pela ação judicial. "Ainda não fomos notificados, mas adianto que estamos surpresos com a decisão do Ministério Público. Desde o início do ano, conversamos com o MP sobre a questão do fornecimento dos dados, em um diálogo aberto. Temos um acordo, colaboramos em outras ocasiões e entregamos as informações dos usuários quando os pedidos são feitos judicialmente", afirmou Ximenes.
De acordo com o relações-públicas da Google, não é possível entregar as informações e IPs dos participantes do Orkut sem uma solicitação oficial à Justiça. "Isso descumpre a lei americana, país onde estão os servidores do Orkut, e me parece que é inconstitucional segundo as leis brasileiras", disse Félix Ximenes.
Fonte: Jornal O Dia.
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