Uma subcomissão da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
aprovou ontem quatro projetos que alteram a sistemática do
voto eletrônico no Brasil. Os projetos ainda terão que
ser submetidos à própria CCJ, mas já irritaram
o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio
Mello, que classificou a mudança de retrocesso. A principal
modificação proposta é a
visualização do voto na tela da urna. O eleitor
poderá conferir seu voto visualmente, sem contato manual. Os
votos ficarão registrados na urna e poderão ser
submetidos a recontagem física.
Outra proposta prevê a
realização de auditoria em 2% das
seções de cada Zona Eleitoral, para que haja
confronto entre os dados dos boletins da Justiça Eleitoral e
a recontagem dos votos materializados. O resultado eleitoral
só poderá ser proclamado após a
conclusão das auditorias. Os projetos, de autoria do
deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB), foram aprovados ontem, por
unanimidade, em sessão com a presença de seis
deputados.
Além da materialização do
voto, o projeto também determina que o código-fonte
dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas
sejam abertos para permitir que representantes e advogados de
partidos e universidades possam saber como funciona o sistema. Os
outros projetos mudam o formato do título eleitoral,
incluindo foto e digital, e permitem o voto do eleitor que
está fora de sua zona eleitoral.
O presidente da subcomissão, Geraldo
Magela (PT-DF), disse que as medidas são necessárias
para evitar fraudes:
- Fizemos várias audiências e
todos, inclusive técnicos do TSE, reconheceram que
não há 100% de confiabilidade na tecnologia de
informática. Se o TSE tivesse nos convencido que há
outra possibilidade que dê segurança de auditagem,
não teríamos caminhado para isso.
O presidente do TSE disse que ficou perplexo
com a aprovação da proposta na subcomissão e
não poupou críticas aos parlamentares. Para ele,
apenas candidatos que já amargaram alguma derrota nas urnas
podem ter interesse de modificar o atual sistema de
votação. Ele ressaltou que, após a
informatização do voto, nenhuma eleição
foi questionada com indícios fortes de fraude.
- O TSE vê nesse projeto um retrocesso,
uma tentativa de se restabelecer o critério anterior, da
cédula em papel. Há algo oculto nessa tentativa de se
menosprezar o que hoje é orgulho nacional - disse o
ministro.
Ele afirmou que a mudança
demandará mais tempo na apuração dos votos.
Hoje, os brasileiros podem conhecer os candidatos vitoriosos poucas
horas após o fim da votação. O ministro
calcula que, com o novo sistema, esse momento poderá ser
adiado em até uma semana:
- Vejo incoerência.Vamos ter a auditoria
do sistema eletrônico pelo sistema ultrapassado, que é
o da cédula de papel.
Para Marco Aurélio, o projeto
desrespeita a garantia constitucional de sigilo do voto e, se
aprovado, será declarado inconstitucional pelo Supremo
Tribunal Federal. Segundo ele, isso aconteceria se o eleitor
verificar a incoerência entre o voto dado e a
visualização, e chamar o fiscal eleitoral. Marco
Aurélio acredita que a proposta será barrada no
Congresso. O deputado ACM Neto (DEM-BA) diz que lutará para
derrubar a proposta na CCJ por entender que ela fragiliza a
segurança do voto.
Fonte:
O Globo por Isabel Braga e Carolina
Brígido
Sherme
Seg 10 Dez 2007 19:36