EM DEFESA DA LIBERDADE E DO
PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET BRASILEIRA
A Internet ampliou de forma
inédita a comunicação humana, permitindo um
avanço planetário na maneira de produzir, distribuir
e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou
sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma
das maiores expressões da diversidade cultural e da
criatividade social do século XX. Descentralizada, a
Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos
tornarem-se produtores e não apenas consumidores de
informação, como impera ainda na era das
mídias de massa. Na Internet, a liberdade de
criação de conteúdos alimenta, e é
alimentada, pela liberdade de criação de novos
formatos midiáticos, de novos programas, de novas
tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da
criação do conhecimento. E ela está na base do
desenvolvimento e da sobrevivência da Internet.
A Internet é uma rede de
redes, sempre em construção e coletiva. Ela é
o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira
vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais
de comunicação entre os povos. E não falamos
do futuro. Estamos falando do presente. Uma realidade com
desigualdades regionais, mas planetária em seu
crescimento.
O uso dos computadores e das redes
são hoje incontornáveis, oferecendo oportunidades de
trabalho, de educação e de lazer a milhares de
brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software
livres, do e-mail, da Web, dos fóruns de discussão,
dos telefones celulares cada vez mais integrados à Internet.
O que vemos na rede é, efetivamente, troca,
colaboração, sociabilidade, produção de
informação, ebulição cultural. A
Internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou
as artes e as ciências, superando uma divisão erguida
no mundo mecânico da era industrial. A Internet representa,
ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da
liberdade humana.
E nós brasileiros sabemos
muito bem disso. A Internet oferece uma oportunidade ímpar a
países periféricos e emergentes na nova sociedade da
informação. Mesmo com todas as desigualdades sociais,
nós, brasileiros, somo usuários criativos e
expressivos na rede. Basta ver os números
(IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhões de
usuários, em crescimento a cada mês; somos os
usuários que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em
média por mês. E notem que as categorias que mais
crescem são, justamente, "Educação e
Carreira", ou seja, acesso à sites educacionais e
profissionais. Devemos assim, estimular o uso e a
democratização da Internet no Brasil. Necessitamos
fazer crescer a rede, e não travá-la. Precisamos dar
acesso a todos os brasileiros e estimulá-los a produzir
conhecimento, cultura, e com isso poder melhorar suas
condições de existência.
Um projeto de Lei do Senado
brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a
Internet, enrijecendo todas as convenções do direito
autoral. O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o
uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de
conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os
provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus
usuários, colocando cada um como provável criminoso.
É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade
da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja
aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um
dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas
serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto
em questão. Esse projeto é uma séria
ameaça à diversidade da rede, às
possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a
vigilância.
Se, como diz o projeto de lei,
é crime "obter ou transferir dado ou
informação disponível em rede de computadores,
dispositivo de comunicação ou sistema informatizado,
sem autorização ou em desconformidade à
autorização, do legítimo titular, quando
exigida", não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato
de acessar um site já seria um crime por "cópia sem
pedir autorização" na memória "viva" (RAM)
temporária do computador. Deveríamos considerar todos
os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir
autorização, e sem mesmo avisar aos mais comum dos
usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de
uma matéria de um jornal ou outra publicação
on-line em um blog, também seria crime. O projeto, se
aprovado, colocaria a prática do "blogging" na ilegalidade,
bem como as máquinas de busca, já que elas copiam
trechos de sites e blogs sem pedir autorização de
ninguém!
Se formos aplicar uma lei como essa
as universidades, teríamos que considerar a ciência
como uma atividade criminosa já que ela progride ao
"transferir dado ou informação disponível em
rede de computadores, dispositivo de comunicação ou
sistema informatizado", "sem pedir a autorização dos
autores" (citamos, mas não pedimos autorização
aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a
sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar,
criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.
O conhecimento só se
dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se
produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas
palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas
por nossos professores e amigos... Como podemos criar algo que
não tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido
transferido por algum "dispositivo de comunicação ou
sistema informatizado, sem autorização ou em
desconformidade à autorização, do
legítimo titular"?
Defendemos a liberdade, a
inteligência e a troca livre e responsável. Não
defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de
obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o
crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no
Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons
já demonstraram que isso é possível. Devemos
estimular a colaboração e enriquecimento cultural,
não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e
estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse
sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo,
com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime.
Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade
e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e
colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da
história da sociedade da informação no
século XXI.
Por estas razões nós,
abaixo assinados, pesquisadores e professores universitários
apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto
Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da
Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n.
76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a
privacidade e a disseminação de conhecimento na
Internet brasileira.
Assinam:
André Lemos, Prof. Associado da Faculdade
de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq.
Sérgio Amadeu da Silveira, Prof. do
Mestrado da Faculdade Cásper Líbero, ativista do
software livre.
João Carlos Rebello Caribé,
Publicitário e Consultor de Negócios em Midias
Sociais
Para
apoiar essa petição e assiná-la virtualmente,
clique aqui.
Comentários